Medidas extraordinárias | COVID-19

Publicado a 4 de maio de 2020.

Consulte a lista aqui: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1uQuycYXST5GJ6vIF4NXL0DZjin2DST-DCuhfoBR6P7w

Caso queira acrescentar a sua empresa à lista, faça-o aqui:https://forms.gle/Q2P1SroUERgxttMq5

Publicado a 1 de maio de 2020.


Publicado a 21 de março de 2020.

Ações no município

Suspensão das ações de despejo de habitação social

Estão suspensas todas as ações de despejo de habitação social da propriedade do Município até 30 de junho de 2020.

Suspensão dos cortes ao abastecimento de água

Estão suspensos os cortes ao abastecimento de água até 30 de junho de 2020.

Isenção de taxas

Estão isentas de pagamento as seguintes taxas:

  • Ocupação de domínio público municipal de quiosques de apoio a esplanadas, mesas, cadeiras e guarda-ventos, enquanto se mantiverem as restrições excecionais ao funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas legalmente implementadas em consequência da evolução da pandemia por COVID-19;
  • Ocupação de lojas e bancas no Mercado Duque de Bragança enquanto se mantiver em vigor o Estado de Emergência.

Suspensão de prazos

Todos os prazos em curso, nomeadamente para entrega de documentos, pagamentos junto de serviços do Município (Câmara Municipal e Serviços Municipalizados), incluindo os relativos ao comércio e indústria, ou de validade de alvarás de construção, estão suspensos até 30 de junho de 2020.

Atendimento presencial nos Paços do Concelho

Para minimizar os riscos de propagação da doença gripal causada pelo vírus COVID-19, o atendimento presencial está temporariamente suspenso. Em alternativa, utilize:

  1. http://myangra.cmah.pt/
  2. angra@cmah.pt
  3. 295 401 700

Aceitam-se apenas pagamentos por Multibanco ou transferência bancária.

Todos os prazos de qualquer natureza estão suspensos.

Regime excecional de candidaturas ao Estuda+

Se é estudante ou tem filhos a frequentar o ensino superior e está a enfrentar dificuldades económicas devido aos efeitos da pandemia por COVID-19, conheça o regime excecional de candidaturas ao Estuda+ disponibilizado pelo Município de Angra do Heroísmo.

Isenção do pagamento de parquímetros

No período de vigência do estado de Emergência a atividade de fiscalização do estacionamento tarifado encontra-se suspensa.

Entrega domiciliária de bens essenciais

Em parceria com as Juntas de Freguesia do concelho, estão criadas condições que permitem, caso tal se venha a mostrar necessário, a entrega domiciliária de alimentos e outros bens essenciais a pessas com mais de 65 anos de idade que vivam isoladas ou a famílias que sejam colocadas em regime de quarentena. Em caso de necessidade, contacte: angra@cmah.pt ou 295 401 700 (de segunda a sexta, das 8h00 às 16h00).

Estabelecimentos que praticam take away ou entregas ao domicílio

A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo disponibiliza uma lista das empresas que realizam este tipo de serviço.

Qualquer empresa pode inscrever-se nesta lista mediante o preenchimento deste formulário.

Comunicados

Medidas do Estado de Emergência

Ligações

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