Obras: alvará, autorização, comunicação, informação, licenciamento e outros

Esta página lista as ações que podem ser realizadas no MyAngra relacionadas com obras.

O que pretende fazer?

Alvarás

Alvará de trabalhos de remodelação de terrenos
Alvará de obras de demolição
Alvará de obras de edificação
Alvará de obras de urbanização
Alvará de operações de loteamento

Autorização

Autorização de utilização na sequência de realização de obra
Autorização ou alteração de utilização não precedido de operação urbanística

Comunicação

Comunicação prévia
Comunicação prévia de obras de urbanização
Comunicação prévia de operações de loteamento
Comunicação prévia de obras de demolição
Comunicação prévia referente à realização de outras operações urbanísticas
Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos

Informação

Informação prévia referente à execução de obras de edificação
Informação prévia para a realização de obras de urbanização
Informação prévia para a realização de operações de loteamento
Informação prévia referente à realização das restantes operações urbanísticas
Informação prévia referente à execução de obras de demolição
Informação prévia sobre alteração da utilização

Licenciamento

Licenciamento de obras de edificação
Licenciamento de operações de loteamento
Licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos
Licenciamento de obras de edificação (Projeto de Arquitetura e Projetos das Especialidades)
Licenciamento de obras de demolição

Outras operações

Apresentação dos projetos das especialidades
Registo de Alojamento Local
Petições Diversas
Parecer de enquadramento candidatura IFRRU2020