Os Municípios de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória adjudicaram, esta semana, a elaboração do Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território da Terceira (PIOTT), tendo por objetivo a sua aprovação e entrada em vigor no 1º trimestre de 2016.
O documento, segundo os presidentes de ambos os Municípios, visa agregar um conjunto de áreas de ação e intervenção conjunta, priorizar ações intermunicipais e potenciar a gestão conjunta de recursos e meios, assim como introduzir maior eficiência e sinergias no aproveitamento dos recursos.
O PIOTT vai incidir sobre 13 áreas de ação: gestão integrada das redes de água e saneamento básico; rede municipal e intermunicipal de transporte de passageiros; acessibilidades às cidades de Angra e Praia aos portos, parques industriais, plataformas logísticas e aeroporto; rede de serviços e equipamentos de suporte ao turismo; gestão do património cultural; organização de eventos culturais e desportivos; acesso de equipamentos e serviços públicos, nomeadamente nas áreas da Educação e Saúde; gestão da oferta de formação profissional; gestão conjunta de parques industriais; gestão da rede de iluminação pública; gestão ambiental (nos meios urbano e rural); estação de tratamento de resíduos; e acompanhamento de projetos de produção de energias renováveis (eólica, fotovoltaica e central hídrica).
Segundo a mesma fonte, no documento vão ser inscritas as áreas de intervenção e prioridades, assim como a planificação de ações a levar a cabo por ambos os Municípios.
O PIOTT terá como enquadramento e referências o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira; os Planos Diretores Municipais de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória e o Parque Natural da Terceira.
A adjudicação da elaboração do PIOTT é um dos projetos nascidos nas primeiras jornadas intermunicipais da Ilha Terceira, que decorreram no final do ano passado, as quais tiveram como temas centrais o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Ilha Terceira, o Plano Intermunicipal de Gestão Urbanística e a gestão do abastecimento de água e da recolha de resíduos.