Regulamento de Apoio a Atividades de Interesse Municipal

Este regulamento estabelece a disciplina aplicável à concessão de apoios pelo Município de Angra do Heroísmo a entidades e organismos legalmente existentes e relativamente a atividades de interesse público municipal, de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra.

Este documento também estabelece ainda a natureza, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura.