Heráldica do Município de Angra do Heroísmo: brasão, bandeira e selo

As primeiras armas conhecidas do município de Angra eram constituídas por, em campo de prata, a cruz da Ordem de Cristo com dois açores de sua cor voltados um para o outro, pousados um em cada lado, da base da cruz. Estas armas eram usadas no selo municipal e na bandeira, de sua cor. E resultava da mera assunção das mesmas pelo município, desde tempos imemoriais.

Em consequência do empenhamento da cidade e da sua população no conflito que abriu as portas do país a um regime liberal, constitucional e democrático, a Rainha D. Maria II, por carta de 12 de janeiro de 1837 ordenou que a Cidade de Angra da ilha Terceira se denominasse daí em diante Cidade de Angra do Heroísmo, que ao título de Muito Nobre e Leal, que já tinha, se acrescentasse o de Sempre Constante; e que as suas armas passassem a ser um escudo esquartelado, tendo no primeiro quartel, em campo vermelho, um braço de prata armado com uma espada na mão; no segundo quartel, em campo de prata, um açor de sua cor, e assim os contrários; sobre tudo, um escudete com as quinas de Portugal; em remate, uma coroa mural; por timbre, o braço armado das armas; em roda do escudo, uma fita azul-ferrete, saindo da parte inferior da coroa com a tenção em letras de ouro, Valor, Lealdade e Mérito, tendo pendente a insígnia da Grã-Cruz da Ordem da Torre e Espada do Valor Lealdade e Mérito.

Em consequência, passou este município a usar os novos símbolos heráldicos, ainda hoje patentes no atual edifício da Camara Municipal, construído em 1866.

Em 1881, instada pelo governador civil a fazer registar as suas armas no cartório da Nobreza, a Câmara limitou-se a enviar uma memória ilustrada sobre os seus usos heráldicos, sem abrir qualquer processo de registo por já haver beneficiado daquele decreto de 1837 que lhe concedia as armas que tinha em uso.

A partir de 14 de maio de 1940 o Município de Angra do Heroísmo adotou novos símbolos heráldicos colocando fim a cem anos de vigência das armas que agora se restauraram.

A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo ostenta ainda hoje, nos seus mais nobres recantos, o sinal da antiga heráldica que sempre foi respeitado, apesar de oficialmente ter sido substituído.

Restaurando as antigas armas liberais, que tão nobremente correspondem a um dos mais exaltantes períodos da história angrense, a Câmara Municipal limita-se a repor um símbolo de que a cidade de Angra do Heroísmo tanto se deve orgulhar – e restabelece a lógica daquele decreto que num só documento concede títulos («do Heroísmo», e «sempre constante»), condecoração (Colar da Torre e Espada, a 1.ª cidade portuguesa a recebê-lo) e brasão de armas (também a 1.ª cidade a recebê-lo por expressa determinação do Chefe de Estado, raras vezes repetida no século XIX).

Brasão

Esquartelado, I e IV de vermelho, um braço armado de prata empunhando uma espada do mesmo; II e III de prata, açor de sua cor; em abismo, escudete de prata com cinco escudetes de azul, dispostos em cruz, cada um carregado por cinco besantes de prata; coroa mural de prata de cinco torres aparentes; timbre, o braço armado do escudo; em redor do escudo o colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito; listel branco, com a legenda a negro: «Muito Nobre, Leal e Sempre Constante Cidade de Angra do Heroísmo».

Bandeira

Gironada de azul e branco. Cordão e borlas de azul e branco. Haste e lança douradas.

Selo

Circular, tendo ao centro a representação do conteúdo do escudo sem indicação dos esmaltes, com a legenda «Município de Angra do Heroísmo».

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