Obras, urbanismo e ordenamento do território

Alvarás de loteamento

A fim de dar cumprimento à alínea a), do n.º 2, artigo 78.º, do D.L. 555/99 de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo D.L. 136/2014 de 9 de setembro, listam-se nesta página os alvarás emitidos pelo Município de Angra do Heroísmo.

Os documentos aqui apresentados são posteriores a agosto de 2019, momento em que este website foi disponibilizado. Caso pretenda consultar alvarás emitidos em datas anteriores, contacte os nossos serviços.

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