Category: Transparência Municipal
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Regulamento Escola para Todos, Todos na Escola
Ler mais: Regulamento Escola para Todos, Todos na EscolaRegulamento n.º 12/2023, de 10 de outubro Quando se pensa no desenvolvimento de uma comunidade, no seu bem-estar e na construção de uma melhor qualidade de vida, exigem-se decisões que constituam apostas de cuja qualidade dependerão fortemente os seus efeitos no futuro. A tomada de consciência de que a educação e a formação, dos membros…
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Estuda+ | Regulamento do Sistema Municipal de Apoio Complementar à Frequência de Estudos Pós-Secundários e Superiores
Ler mais: Estuda+ | Regulamento do Sistema Municipal de Apoio Complementar à Frequência de Estudos Pós-Secundários e SuperioresRegulamento n.º 5/2022, de 17 de março. Este regulamento define o regime complementar de apoio à frequência de cursos pós-secundários e superiores destinado a alunos residentes em Angra do Heroísmo que aceitem o compromisso de exercer a sua atividade profissional na Terceira após a conclusão da sua formação inicial.
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Canal de Denúncias
Ler mais: Canal de DenúnciasO Canal de Denúncias permite a apresentação de denúncias, internas ou externas, nos termos e para os efeitos previstos no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro. As denúncias consistem em comunicações verbais ou escritas que têm por objeto as infrações descritas no artigo 2.º do citado diploma…
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Acesso a Documentos Administrativos
Ler mais: Acesso a Documentos AdministrativosO regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos foi aprovado pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na redação mais recente dada pela Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto (LADA), sendo aplicável a todos os órgãos que compõem a Administração Pública, incluindo os órgãos das empresas…
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FAQ: Perguntas frequentes
Ler mais: FAQ: Perguntas frequentesOnde posso consultar as notícias da Câmara Municipal? As notícias da Câmara Municipal são divulgadas neste site, nas redes sociais do Facebook e Instagram e divulgadas nos órgãos de comunicação social locais. Onde posso consultar os eventos promovidos pela Câmara Municipal? Os eventos promovidos pela Câmara Municipal estão disponíveis neste site, no menu presente no…
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Participação eleitoral autárquica em Angra do Heroísmo
Ler mais: Participação eleitoral autárquica em Angra do HeroísmoMandato 2021-2025 A participação dos cidadãos nas eleições locais e resultados das votações de Angra do Heroísmo podem ser consultadas na página abaixo.
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Estratégia Local de Habitação
Ler mais: Estratégia Local de HabitaçãoEstratégia Local de Habitação de Angra do Heroísmo
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Vamos Estudar | Regulamento Municipal de Apoio ao Estudo Acompanhado
Ler mais: Vamos Estudar | Regulamento Municipal de Apoio ao Estudo AcompanhadoRegulamento n.º 16/2022, de 18 de julho. Este regulamento cria um regime de apoio ao estudo aos alunos do ensino básico e secundário residentes no concelho que integrem famílias com maiores debilidades socioeconómicas.