Regulamentos
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Regulamento de Insígnias e Medalhas Municipais do Município de Angra do Heroísmo
Este documento regula a atribuição e características das insígnias e medalhas municipais. Regulamento de Insígnias e Medalhas Municipais do Município…
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Sistema de Controlo Interno dos Serviços do Município de Angra do Heroísmo
O Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018 aplica-se a todos os serviços do Município de Angra do…
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Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação
Este regulamento tem por objeto a fixação supletiva de regras relativas à urbanização e à edificação, visando assegurar a qualidade…
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Regulamento dos Cemitérios Municipais
Este regulamento fixa as normas a aplicar ao funcionamento dos cemitérios administrados pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo. Regulamento…
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Regulamento Municipal de Circuitos Turísticos em Veículos Hipomóveis
Este regulamento visa disciplinar a atividade de exploração, com fins turísticos, de veículos puxados a cavalos, qualquer que seja a…
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Regulamento da Startup Angra (Incubadora de Empresas de Base Local)
Este regulamento define as condições de acesso e utilização das instalações físicas da StartUp Angra, nomeadamente, no que concerne aos…
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Regulamento do Parque Industrial
O Parque Industrial de Angra do Heroísmo constitui um importante vetor de investimento, sendo certo que ainda dispõe de uma…
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Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda Política e Eleitoral
Este regulamento define o regime a que fica sujeita a afixação e inscrição de mensagens publicitárias e a utilização de…
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Regulamento Municipal de Apoio a Atividades e Projetos Pedagógicos
Este regulamento tem por objeto regular a concessão de apoios às atividades e projetos pedagógicos desenvolvidos pelos estabelecimentos de educação…
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Regulamento Municipal de Apoio à Execução do Plano Integrado de Combate à Exclusão Social e de Prevenção do Abandono Escolar dos Estabelecimentos de Ensino
Este regulamento tem por objeto regular a concessão dos apoios no domínio da ação social escolar às unidades orgânicas do…
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