Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Coletividades Desportivas e Atletas Individuais

Este regulamento estabelece as normas orientadoras da atribuição de apoio a clubes e agrupamentos de clubes para o desenvolvimento de atividades desportivas de treino e competição de carácter regular, a atletas individuais e a atividades de desporto adaptado visando o desenvolvimento do processo de treino ou preparação.
Estes apoios são concedidos mediante a celebração de contratos-programa.