Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Angra do Heroísmo foi instalada pela Portaria n.º 763/92 de 7 de agosto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 189/91 de 17 de maio, com a reorganização dada pela Portaria n.º 1226-AI/2000 de 30 de dezembro.

Natureza das CPCJ

São instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Contactos

Telef.: (+351) 295 401 721
SOS: (+351) 963 708 456
E-mail: cpcj.angraheroismo@cnpdpcj.pt
Morada: Rua Dr. Eduardo Abreu, n.º 7 – Santa Luzia
Horário:
 de segunda a sexta, das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00.

Comissários

João Carlos Amadeu Lopes Mateus (Presidente e Representante da Secretaria Regional da Educação)
Emiliana Gaspar (Secretária e Representante do Município de Angra do Heroísmo)
Joana Medeiros (Membro cooptado – Educação e Infância)
Joana Esteves (Membro cooptado – Psicologia)
Manuela Silva (Representante da Secretaria Regional da Saúde)
Paulo Morgado (Representante da Segurança Social)
Paula Cota (Representante da Assembleia Municipal) 

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