Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Angra do Heroísmo foi instalada pela Portaria n.º 763/92 de 7 de agosto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 189/91 de 17 de maio, com a reorganização dada pela Portaria n.º 1226-AI/2000 de 30 de dezembro.

Natureza das CPCJ

São instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Contactos

Telef.: (+351) 295 401 721
SOS: (+351) 963 708 456
E-mail: cpcj.angraheroismo@cnpdpcj.pt
Morada: Rua Dr. Eduardo Abreu, n.º 7 – Santa Luzia
Horário:
 de segunda a sexta, das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00.

Comissários

Presidente – Paula Susana Dias Pimentel Cota

Representante da Educação – João Mateus

Representante do Município – Sofia Couto

Representante da Segurança Social – Carla Borba

Representante da Saúde – Manuela Dias

Membro cooptado – Isabel Berbereia

Representante IPSS – Carácter não residencial – Joana Cunha

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