A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Angra do Heroísmo foi instalada pela Portaria n.º 763/92 de 7 de agosto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 189/91 de 17 de maio, com a reorganização dada pela Portaria n.º 1226-AI/2000 de 30 de dezembro.
Natureza das CPCJ
São instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Contactos
Telef.: (+351) 295 401 721
SOS: (+351) 963 708 456
E-mail: cpcj.angraheroismo@cnpdpcj.pt
Morada: Rua Dr. Eduardo Abreu, n.º 7 – Santa Luzia
Horário: de segunda a sexta, das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00.
Comissários
Presidente – Paula Susana Dias Pimentel Cota
Representante da Educação – João Mateus
Representante do Município – Sofia Couto
Representante da Segurança Social – Carla Borba
Representante da Saúde – Manuela Dias
Membro cooptado – Isabel Berbereia
Representante IPSS – Carácter não residencial – Joana Cunha