No próximo 24 de outubro assinala-se o Dia Municipal da Igualdade, uma efeméride instituída no ano de 2010. Uma data que tem sido progressivamente assinalada por centenas de organizações de todo o país e autarquias locais, designadamente a de Angra do Heroísmo. Estabelecida pela ONU como uma das metas prioritárias a alcançar até 2030, e defendida como “uma das tarefas fundamentais do Estado” português por resolução do Conselho de Ministros (n.º 61/2018), a igualdade de género continua a ser uma das batalhas que muitos defendem mas que a realidade insiste em protelar. O Estado português assume, entre outros, os desígnios de uma intervenção pela igualdade ao nível do mercado de trabalho e na prevenção ao combate à violência doméstica. Para quem ainda se questiona a pertinência e a importância de assinalar esta data, recordam-se os números negros da violência doméstica que, entre janeiro e agosto do corrente ano, dão conta de mais 17 mulheres assassinadas pelos seus companheiros. Mulheres a quem foram negados os direitos humanos fundamentais como a liberdade, a segurança, a proteção, a autodeterminação, a integridade física e psicológica e, por último, a própria vida. Em Angra do Heroísmo assinala-se a efeméride com um plano de intervenção que se quer mais profundo do que apenas a data comemorativa em questão. Assim, entre outubro de 2018 e maio de 2019, o Município de Angra do Heroísmo levará a cabo 22 ações de sensibilização para a importância da igualdade de género, que serão desenvolvidas no âmbito do seu Plano Municipal da Igualdade de Género nos centros de convívio de todo o concelho. Uma iniciativa sob o lema “Igualdade sem Idade”, que será levada a cabo em parceria com o Núcleo de Iniciativas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica (SCMPV) e em colaboração com a UMAR Açores/CIPA – Delegação da ilha Terceira. De acordo com a vereadora Raquel Caetano Ferreira, responsável pelo pelouro, a escolha deste grupo etário como público-alvo destas ações de sensibilização prende-se com duas ordens de razões: “consideramos, por um lado, que os nossos cidadãos seniores podem ser protagonistas essenciais na desconstrução de estereótipos de género junto das gerações mais novas, nomeadamente junto dos seus netos, e, por outro lado, porque têm de estar alerta para estas situações porque os idosos são também um dos alvos preferenciais da violência doméstica. A desigualdade tem mostrado que não olha à idade e nós queremos inverter essa situação mostrando que é a igualdade sem idade que queremos para a nossa comunidade”. Uma linha de ação pertinente a julgar pelos dados disponíveis que se encontram no relatório de 2017 da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) que evidenciam que cerca de 31% das vítimas de violência doméstica no ano transato tinham entre 45 e 65 anos ou mais.
