O Município de Angra do Heroísmo assinou, no passado dia 19 de julho, o Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU, I.P.) que permite o acesso ao “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, o qual visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas e agregados que vivem em condições precárias e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O acordo celebrado entre o IHRU, I.P. e o Município de Angra do Heroísmo, a vigorar durante os próximos seis anos, é o culminar do processo de elaboração da Estratégia Local de Habitação (ELH), um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação à escala local, suportado num processo de diagnóstico e de planeamento estratégico realizado em estreita articulação entre a autarquia e diversas entidades de âmbito local e regional com ação e impacto na área coesão social e da habitação.
Nesse exercício de cooperação, concertação e complementaridade, foram delineadas soluções habitacionais para melhorar as condições habitacionais de mais de 500 famílias e 1500 pessoas através de soluções promovidas pelo Município. Para além das soluções habitacionais previstas no acordo assinado, a ELH de Angra do Heroísmo contempla a possibilidade de acesso a mais de 200 famílias e 700 pessoas a
financiamento para a resolução da sua própria condição habitacional.
As soluções habitacionais a promover contemplam o arrendamento de habitações para subarrendamento e a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, com um enfoque na reabilitação do extenso parque habitacional da propriedade do Município, mas igualmente extensível ao parque habitacional privado.
O conjunto de soluções apresentadas assume um investimento global superior a 90 milhões de euros, dos quais 68 milhões correspondem ao valor inscrito no acordo assinado, concedidos sob a forma de comparticipações não reembolsáveis até ao máximo de 100% de financiamento.