Câmara de Angra vai isentar taxas de publicidade para o comércio Angrense
Foi aprovado em Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo o novo Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda Política e Eleitoral que visa permitir a redução dos encargos administrativos sobre os cidadãos e empresas, medidas que constam do Plano de Revitalização da Ilha Terceira.
Para Álamo Meneses, Presidente da Câmara Municipal, com este regulamento fica definida a colocação de outdoors, a isenção de publicidade e a ocupação do espaço público nas vertentes de mobiliário urbano, esplanadas, estratos e suportes publicitários.
“Reconhecemos que o actual regulamento carecia de profundas alterações, visto que por exemplo a alteração de uma simples montra carecia de autorização camarária. Desta forma, simplificamos este processo ao limite do possível.”, referiu Álamo Meneses.
Câmara de Angra vai constituir o Conselho Municipal de Cultura
Na mesma Assembleia Municipal foi aprovado o novo Regulamento para a Concessão de Incentivos a Actividades de Interesse Municipal, tendo como linha orientadora a distinção dos vários tipos de apoios a atribuir consoante a sua forma ou natureza, preservando critérios objectivos de apreciação dos pedidos, de forma a assegurar a sua transparência e Imparcialidade, e a fixação autónoma dos limites máximos de comparticipação camarária.
Como previsto neste Regulamento, valoriza-se a importância e o trabalho dos dirigentes associativos, com destaque para aqueles que mantém vivo o rico tecido do associativismo cultural concelhio, procedendo-se à criação de um Conselho Municipal de Cultura que vai incluir a representação de cada uma das entidades que exerçam actividades culturais no Concelho de Angra.