Obras, urbanismo e ordenamento do território
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Aditamento de alvarás
A fim de dar cumprimento à alínea a), do n.º 2, artigo 78.º, do D.L. 555/99 de 16 de dezembro,…
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Obras: alvará, autorização, comunicação, informação, licenciamento e outros
Esta página lista as ações que podem ser realizadas no MyAngra relacionadas com obras. O que pretende fazer? Alvarás Alvará…
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Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação
Este regulamento tem por objeto a fixação supletiva de regras relativas à urbanização e à edificação, visando assegurar a qualidade…
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Limites da zona citadina
Os limites da cidade de Angra do Heroísmo foram fixados pelo Decreto n.º 45854, de 5 de Agosto de 1964,…
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Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável (PIRUS)
A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, em conformidade com as orientações definidas no eixo “6 – Ambiente e Eficiência dos…
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IFRRU 2020: Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas
O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro criado no âmbito do Ministério do Ambiente, integrado no PORTUGAL 2020, que concede…
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IMI 2020: Imposto Municipal sobre Imóveis
Taxas referentes ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a cobrar no ano de 2020 De acordo com o n.º 5…
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Regulamento do Plano de Pormenor e Salvaguarda (PPSAH)
Este regulamento estabelece as regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na área abrangida pelo…
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Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM)
O Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo tem por área de intervenção a totalidade do território do município, constituindo…
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Comissão Municipal de Toponímia
Regulamento Regulamento Comissão Municipal de ToponímiaDescarregar Constituição A Comissão Municipal de Toponímia é constituída por: José Gabriel do Álamo de Meneses…
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