Category: Ação e habitação sociais
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Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Jovem da Zona Classificada
Ler mais: Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Jovem da Zona ClassificadaEste Regulamento tem por objeto a atribuição de apoios financeiros a jovens proprietários, bem como a arrendatários de imóveis localizados na Zona Classificada de Angra do Heroísmo.
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Regulamento Municipal de Apoio à Habitação
Ler mais: Regulamento Municipal de Apoio à HabitaçãoRegulamento n.º 13/2024, de 11 de dezembro. Este regulamento estabelece os critérios de atribuição e gestão de fogos de habitação social em regime de renda apoiada pertencentes ao Município de Angra do Heroísmo.
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Regulamento Municipal de Emissão de Cartões Municipais de Benefícios e de Adesão ao Serviço de Teleassistência
Ler mais: Regulamento Municipal de Emissão de Cartões Municipais de Benefícios e de Adesão ao Serviço de TeleassistênciaRegulamento n.º 15/2018, de 5 de dezembro. Este regulamento regula a atribuição dos cartões municipais de benefícios (cartão sénior e cartão família numerosa) e o acesso à prestação do serviço de tele-assistência.
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Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
Ler mais: Comissão de Protecção de Crianças e JovensA Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Angra do Heroísmo foi instalada pela Portaria n.º 763/92 de 7 de agosto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 189/91 de 17 de maio, com a reorganização dada pela Portaria n.º 1226-AI/2000 de 30 de dezembro. Natureza das CPCJ São instituições…
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Carta Social
Ler mais: Carta SocialBreve descrição As autarquias locais têm cada vez mais um papel essencial na resolução dos problemas das populações. Se por um lado são consideradas como representantes dos seus interesses, também são as entidades mais próximas destas. Ao longo dos tempos cada vez mais lhes têm sido outorgadas maiores responsabilidades, pelo que atualmente a tendência é…
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Plano Municipal de Igualdade de Género
Ler mais: Plano Municipal de Igualdade de GéneroNo âmbito da Estratégia Europa 2020, a UE e os seus estados-membro assumiram claramente o propósito de promover e concretizar políticas inclusivas que contribuam para um crescimento inteligente, justo e harmonioso da sociedade, em todas as suas vertentes. É com base nestes princípios que a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo alicerçou a estratégia local…
