Category: Espaços comerciais
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Regulamento do Parque Industrial de Angra do Heroísmo
Ler mais: Regulamento do Parque Industrial de Angra do HeroísmoRegulamento n.º 25/2021, de 28 de dezembro. Este regulamento fixa o regime da criação e cedência de lotes de terreno no Parque Industrial de Angra do Heroísmo e estabelece ainda normas quanto à gestão das suas infraestruturas comuns.
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Regulamento Municipal do Mercado Duque de Bragança
Ler mais: Regulamento Municipal do Mercado Duque de BragançaO mercado municipal de Angra do Heroísmo, denominado «Mercado Duque de Bragança», é destinado prioritariamente à venda de produtos hortofrutícolas e outros alimentos frescos de origem local visando o fomento do auto-abastecimento alimentar e a criação de oportunidades de negócio aos produtores sediados no concelho.
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Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
Ler mais: Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de ServiçosRegulamento n.º 24/2021, de 28 de dezembro. Este regulamento fixa o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de venda ao público e de prestação de serviços no concelho de Angra do Heroísmo.