Category: Transparência Municipal
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Vamos Estudar | Regulamento Municipal de Apoio ao Estudo Acompanhado
Ler mais: Vamos Estudar | Regulamento Municipal de Apoio ao Estudo AcompanhadoRegulamento n.º 16/2022, de 18 de julho. Este regulamento cria um regime de apoio ao estudo aos alunos do ensino básico e secundário residentes no concelho que integrem famílias com maiores debilidades socioeconómicas.
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Prestação de Informação sobre o tratamento de dados e direitos dos titulares
Ler mais: Prestação de Informação sobre o tratamento de dados e direitos dos titularesResponsável pelo tratamento dos dados: Município de Angra do Heroísmo, com sede no edifício dos Paços do Concelho, sito à Praça Velha, Angra do Heroísmo, sendo que o respetivo encarregado da proteção de dados poderá ser contactado através do email epd@cmah.pt , telefone +351 295 401707, sendo também garantido o atendimento presencial através de marcação…
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Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento às Famílias do Concelho de Angra do Heroísmo
Ler mais: Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento às Famílias do Concelho de Angra do HeroísmoRegulamento n.º 12/2022, de 9 de maio. Este regulamento visa a atribuição de um apoio financeiro ao arrendamento de habitações a agregados familiares com comprovada carência económica, de modo a promover o acesso ao arrendamento e atenuar as dificuldades existentes no concelho em matéria de habitação.
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Sobre Angra do Heroísmo: conhecer e visitar
Ler mais: Sobre Angra do Heroísmo: conhecer e visitarAcesso rápido: História de Angra do Heroísmo A história de Angra do Heroísmo é um símbolo único das explorações marítimas dos portugueses. Talvez, em certa medida, Angra possa ser o centro do mundo. Geografia de Angra do Heroísmo Integrado numa ilha de origem vulcânica, a geografia de Angra do Heroísmo faz parte da paisagem da…
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Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Angra do Heroísmo
Ler mais: Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Angra do HeroísmoRegulamento n.º 21/2021, de 22 de dezembro. Este regulamento aprova as condições e define os critérios vinculativos, gerais e abstratos, de atribuição de benefícios fiscais, nomeadamente, o reconhecimento de isenções totais ou parciais, objetivas ou subjetivas, relativamente aos impostos próprios do Município, designadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre as Transmissões…
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Projetos cofinanciados: ECO-TUR
Ler mais: Projetos cofinanciados: ECO-TURObjetivos do projeto ECO-TUR Objetivo temático do Eixo – Conservar e proteger o meio ambiente e promover a eficiência dos recursos. Objetivo específico da Prioridade de Investimento – Aumentar a atratividade do património natural e cultural das áreas de interesse turístico. Objetivos específicos: 1. Criação da Rede Transnacional de Municípios ECO-TUR de forma a estabelecer uma estratégia e…
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Projetos cofinanciados: Mar2020
Ler mais: Projetos cofinanciados: Mar2020Formações para a comunidade piscatória Designação do projeto: Formações para a comunidade piscatória Código do projeto: MAR-04.03.01-FEAMP-0251 Região de intervenção: Região Autónoma dos Açores Entidade beneficiária: Município de Angra do Heroísmo Data de aprovação: 04-03-2020 Data de início: 10-03-2021 Data de conclusão: 24-06-2021 Custo total elegível: 4.230,00 € Apoio financeiro do FEAMP: 3.056,18 € Apoio…
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Guia do Investidor (indicadores relativos à atividade económica local de cidadãos e empresas)
Ler mais: Guia do Investidor (indicadores relativos à atividade económica local de cidadãos e empresas)O Guia do Investidor de Angra do Heroísmo, disponível em português, inglês e mandarim, compila as principais informações úteis para a apresentação de Angra do Heroísmo como destino de investimento.
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Código de Conduta do Município de Angra do Heroísmo – Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Ler mais: Código de Conduta do Município de Angra do Heroísmo – Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações ConexasDiário da República: II série, N.º 114 (2020). Aviso n.º 9002/2020, de 15 de junho. Código de Conduta do Município de Angra do Heroísmo A Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos públicos. Nos termos do estabelecido no seu artigo 19.º, as entidades públicas…