Category: Transparência Municipal
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Norma de Controlo Interno dos Serviços do Município de Angra do Heroísmo
Ler mais: Norma de Controlo Interno dos Serviços do Município de Angra do HeroísmoRegulamento n.º 3/2020, de 12 de maio
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Carta Educativa
Ler mais: Carta EducativaDe acordo com o n.º 1 do artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, de 10 de novembro, a elaboração da Carta Educativa é da competência da câmara municipal, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 159/99, de 14 de setembro, sendo aprovada pela assembleia municipal, após…
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Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Jovem da Zona Classificada
Ler mais: Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Jovem da Zona ClassificadaEste Regulamento tem por objeto a atribuição de apoios financeiros a jovens proprietários, bem como a arrendatários de imóveis localizados na Zona Classificada de Angra do Heroísmo.
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Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública
Ler mais: Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos e Limpeza PúblicaEste regulamento estabelece regras e condições a que fica sujeita a gestão de resíduos urbanos no concelho de Angra do Heroísmo, bem como a limpeza pública.
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Regulamento Municipal de Taxas de Angra do Heroísmo
Ler mais: Regulamento Municipal de Taxas de Angra do HeroísmoRegulamento n.º 22/2021, de 23 de dezembro. Este regulamento fixa as taxas a cobrar pela prestação de serviços públicos, pelo uso de bens do domínio público e privado municipal e pela remoção de obstáculos jurídicos ao exercício de determinadas atividades, bem como a liquidação, cobrança e pagamento das mesmas taxas.
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Organização e organograma dos Serviços Municipais de Angra do Heroísmo
Ler mais: Organização e organograma dos Serviços Municipais de Angra do HeroísmoOrganização dos Serviços Municipais de Angra do Heroísmo Despacho n.º 14896/2022, de 30 de dezembro (Diário da República, 2.ª Série) Organograma dos Serviços Municipais de Angra do Heroísmo
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Regulamento Municipal de Apoio à Melhoria das Condições de Habitação
Ler mais: Regulamento Municipal de Apoio à Melhoria das Condições de HabitaçãoRegulamento n.º 10/2019, de 13 de março. Este regulamento estabelece os critérios de atribuição e gestão de fogos de habitação social em regime de renda apoiada pertencentes ao Município de Angra do Heroísmo.
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Plano Municipal de Igualdade de Género
Ler mais: Plano Municipal de Igualdade de GéneroNo âmbito da Estratégia Europa 2020, a UE e os seus estados-membro assumiram claramente o propósito de promover e concretizar políticas inclusivas que contribuam para um crescimento inteligente, justo e harmonioso da sociedade, em todas as suas vertentes. É com base nestes princípios que a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo alicerçou a estratégia local…
