A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo encontra-se a preparar o Orçamento Municipal para 2027, um documento que refletirá as principais prioridades do Executivo para o próximo ano, com particular enfoque no reforço da proximidade com as freguesias, na melhoria das infraestruturas municipais e na concretização de investimentos estratégicos para o concelho.
Uma das principais linhas orientadoras para 2027 passa pelo aprofundamento da descentralização de competências para as Juntas de Freguesia, reconhecendo o papel fundamental destas autarquias na gestão de proximidade e na resposta às necessidades das populações.
Neste âmbito, a Câmara Municipal prevê aumentar em 10% as transferências destinadas à manutenção e limpeza dos espaços públicos e das zonas balneares, ampliando os meios colocados à disposição das freguesias para o exercício destas competências.
Esta medida dá continuidade à política municipal de valorização do papel das Juntas de Freguesia. Em 2026, foram transferidos para estas autarquias locais mais de 1,7 milhões de euros, através dos diferentes mecanismos de apoio existentes. O aumento previsto para 2027 permitirá elevar o montante global destinado às freguesias do concelho e aprofundar a cooperação entre o Município e as Juntas.
Estas opções refletem também o processo de auscultação promovido pelo Executivo Municipal junto das Juntas de Freguesia, através das reuniões realizadas entre os dias 1 e 11 de setembro, nas quais foram analisadas as principais necessidades e prioridades de cada freguesia, bem como as formas de cooperação a desenvolver durante o próximo ano.
Ao nível das infraestruturas e equipamentos municipais, a proposta de Orçamento para 2027 contemplará igualmente novos investimentos, entre os quais o lançamento do procedimento para a substituição das redes e repavimentação da Rua Dr. Aníbal Bettencourt, uma intervenção destinada a melhorar as infraestruturas existentes e as condições de utilização daquele arruamento.
Na área do património e da valorização cultural, e encontrando-se em fase final o equipamento da primeira sala, está previsto o lançamento dos procedimentos necessários ao equipamento das restantes salas do Centro Interpretativo, criando as condições para a plena utilização deste espaço e para a valorização e divulgação do património e da identidade local.
A habitação continuará igualmente a assumir um lugar de destaque na ação municipal, estando previstos novos procedimentos e investimentos que permitirão dar continuidade à intervenção do Município numa área particularmente relevante para as famílias e para o desenvolvimento do concelho.
Com esta primeira apresentação das linhas orientadoras do Orçamento Municipal para 2027, a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo dá a conhecer algumas das prioridades que marcarão a sua ação no próximo ano, seguindo-se, posteriormente, a apresentação mais detalhada dos investimentos e medidas previstos nas diferentes áreas de intervenção municipal.