Por força do artigo 45.º, n.º 1, do Regime Jurídico de Atividades Sujeitas a Licenciamento das Câmaras Municipais na Região Autónoma do Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional, n.º 37 /2008/A, de 5 de agosto, na versão mais atual dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2023/A, de 11 de maio, que procedeu à sua republicação, a Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo, em sessão 6 de dezembro de 2024, deliberou classificar como tradicional as seguintes touradas da Vila de São Mateus da Calheta:
a) Tourada do Biscoitinho – realiza-se na Rua da Boa Viagem, Rua da Rocha, Rua do Saco e Rua do Biscoitinho, há, pelo menos, 15 anos, no âmbito das Festas de Santo António do Porto de Pescas da Vila de São Mateus da Calheta, sendo promovida pela respetiva comissão;
b) Tourada da Terra Alta – realiza-se na Estrada Regional 2-6, no lugar Ao Cantinho, há mais de 15 anos, no âmbito das Festas do Império do Cantinho, sendo promovida pela respetiva comissão.
10 de dezembro de 2024. – O Presidente da Assembleia Municipal, Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha.