Está em vigor o Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento às Famílias do Concelho de Angra do Heroísmo, um programa municipal de apoio ao arrendamento, pautado pela abrangência e facilidade de acesso, tendo como destinatários principais a população reveladora de maior carência financeira. Este programa materializa-se no apoio a conceder na comparticipação das rendas mensais, com o objetivo de contribuir para minimizar as situações de precariedade habitacional dos agregados familiares.
Com este regulamento, a autarquia pretende contribuir para a proteção social, de forma a fomentar a erradicação de fenómenos de pobreza, a carência e exclusão social, melhorando as condições de vida das pessoas.
No âmbito da Estratégia Local de Habitação, o Município considera fundamental dinamizar a oferta habitacional para o arrendamento a custos adequados aos rendimentos das famílias e às dinâmicas de procura, adaptando-se em termos de tipologias, características funcionais e localização.
O programa municipal de apoio ao arrendamento, funciona em complemento ao Programa de Incentivo ao Arrendamento «Famílias com Futuro», do Governo dos Açores, e no período em que este não está em vigor.
As candidaturas poderão ser realizadas presencialmente no Serviço Municipal de Habitação (nos Paços do Concelho, abertos de segunda a sexta, entre as 8h30 e as 16h00), ou online no MyAngra (https://myangra.cmah.pt/).
Para Fátima Amorim, responsável pela matéria social, «este apoio representa uma oportunidade para que as famílias de Angra do Heroísmo melhorem a sua qualidade de vida e possam olhar para o futuro com mais otimista».
O Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento às Famílias do Concelho de Angra do Heroísmo, está disponível para consulta aqui.