No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência – 1.º Direito, o Município de Angra do Heroísmo procedeu à entrega de duas habitações sociais na freguesia de São Bento, de tipologia T3 e duas habitações sociais na Vila do Porto Judeu, de tipologia T1.
O trabalho desenvolvido pelo município não se limita à reabilitação das habitações, mas inclui também a adequação da tipologia da casa às necessidades do agregado familiar, bem como o acompanhamento das famílias beneficiadas.
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, é definido como um «programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada».
O Município de Angra do Heroísmo elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH) com base num diagnóstico global atualizado das carências habitacionais do concelho. Enquadrada no 1.º Direito e considerada uma prioridade, a autarquia tem-se empenhado na resolução de situações habitacionais indignas, na reabilitação do parque habitacional municipal, no reforço da resposta a situações de carência e na valorização da habitação e do ambiente urbano, promovendo a atração e fixação de pessoas no concelho.
Relativamente ao parque habitacional municipal, foi proposta a reabilitação de 449 habitações municipais e a construção de 40 novas casas, num investimento que ultrapassa os 60 milhões de euros, assim como a reabilitação de habitações pertencentes ao património das Juntas de Freguesia, num investimento superior a 1 milhão de euros.
No âmbito da ELH, foi ainda contemplada a reabilitação de habitações de domínio privado, num investimento superior a 24 milhões de euros.
