Decorreu a 11 de maio de 2024, a formação para jovens sobre «Literacia Fiscal», promovida pelo Município de Angra do Heroísmo em parceria com a Junta de freguesia da Vila do Porto Judeu.
O objetivo da formação é sensibilizar os jovens relativamente ao valor socioeconómico dos impostos, e à importância da observância cabal das obrigações tributárias, tornando-os mais informados e capacitados para estas áreas. Pretendeu-se contribuir para que exista uma relação positiva de confiança fiscal e contributiva entre o cidadão, e neste caso concreto o jovem, e o estado.
A formação ministrada por Sandra Aguiar Coelho, abordou temas como:
- A Compreensão do Sistema Tributário: onde se exploraram os diferentes tipos de impostos, bem como o funcionamento do sistema tributário nacional.
- As Obrigações Fiscais: onde foram informados sobre as obrigações fiscais individuais, incluindo a declaração de rendimentos prazos de entrega da declaração, despesas dedutíveis, o IRS Jovem, o E-Fatura, etc..
- Direitos do Contribuinte: Esclarecendo-se os direitos fundamentais dos contribuintes e como exercê-los.
“Com o intuito de promover uma melhor compreensão e consciencialização sobre questões fiscais, o Município de Angra em parceria com a Junta de Freguesia da Vila do Porto Judeu, promoveu a formação em literacia fiscal, visando capacitar os participantes a compreenderem melhor o sistema tributária e quais as suas obrigações e direitos fiscais enquanto contribuintes”, refere Fátima Amorim, Vereadora da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.
Através desta formação dotamos a população ativa de uma melhor capacidade na compreensão do sistema tributário, obrigações fiscais, bem como os direitos do contribuinte, o que é uma mais-valia na sua vida pessoal e profissional.