Projeto de Implementação do PAYT (princípio do poluidor-pagador)
Código do projeto: ACORES-06-1911-FEDER-000007
Objetivo principal: Valorizar os resíduos, reduzindo a produção e deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva e a reciclagem.
Entidade Beneficiária: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Custo total elegível: € 1.497.224,90
Apoio Financeiro da União Europeia: € 1.272.641,17
Descrição: No Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) é considerado que a implementação do principio poluidor-pagador no setor dos resíduos, ajustando ao modelo PAYT, acrónimo de “Pay-as-you-throw”, deverá ser um dos objetivos a refletir no âmbito da tarifação do setor dos resíduos, tendo presente os resultados alcançados com a aplicação deste modelo ao nível das alterações comportamentais dos produtores, nomeadamente com a redução por vezes muito significativa na quantidade de resíduos produzida e na quantidade separada e enviada para reciclagem. A solução PAYT minimizará possíveis impactos ambientais e garantirá sustentabilidade financeira; os consumidores que adiram positivamente ao sistema devem necessariamente pagar menos, do que os consumidores que não participarem corretamente. O programa incita à Reciclagem, Compostagem e Redução na Fonte, o que reduz significativamente os resíduos indiferenciados depositados. No que respeita aos benefícios ambientais, a diminuição das emissões associadas à deposição em aterro, redução na produção de novos materiais e as externalidades da extração de matérias-primas, são apontadas como aspetos benéficos ambientalmente na aplicação do PAYT.
O projeto contempla:
– Construção de ecocentros;
– Aquisição de software/hardware para a implementação do sistema PAYT;
– Aquisição de contentores/ecopontos;
– Aquisição de compostores;
– Aquisição de viaturas de recolha e viatura de lavagem de contentores/ecopontos;
– Implementação de um plano de sensibilização.
Resultados: a concretização da operação permitirá atingir uma cobertura em mais de 75% do concelho com equipamento para a recolha seletiva de resíduos urbanos, o que se traduzirá num resultado esperado de de diminuição substancial do deposito de resíduos em aterro e/ou incineração, prevendo-se que os resíduos urbanos que têm como destino final a valorização passem a representar, em 2020, metade do total dos resíduos urbanos produzidos no concelho. Este resultado contribui assim para o cumprimento da meta de um aumento mínimo, a nível da Região Autónoma dos Açores e da ilha, conforme disposto no Plano estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores.
Remodelação da ETAR de São Sebastião
Código do projeto: ACORES-06-2012-FEDER-000003
Objetivo principal: Otimizar e gerir de modo eficiente os recursos hídricos numa ótica de utilização, proteção e valorização garantindo a melhoria da qualidade das massas de águas e otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do ciclo urbano da água.
Custo total elegível: 154.614,82 €
Apoio Financeiro da União Europeia: 131.422,60 €
Descrição: Este projeto visa a remodelação da ETAR desativada, diminuindo o foco de poluição difusa e contribuindo claramente para aumentar a cobertura de população e aglomerados servidos por tratamento adequado de águas residuais, uma vez que o aglomerado de São Sebastião presentemente não tem cobertura em termos de tratamento adequado. A obra de remodelação da ETAR de São Sebastião visa transformar o tanque de lamas ativadas existente, num conjunto de fossas séticas, da forma mais eficiente e pouco onerosa possível para os SMAH, bem como proceder ao tratamento das águas residuais de uma forma mais eficiente cumprindo com o disposto na legislação em vigor.
Resultados: A população servida pelas melhorias do sistema de tratamento de águas residuais perfaz um total de 630 pessoas da freguesia de São Sebastião.
Remodelação da Rede de Distribuição de Água na Canada de Belém e Cruz dos Regatos e Ampliação da Rede Adução aos Reservatórios 7R1, 5R1 e 5R2
Código do projeto: ACORES-06-2012-FEDER-000004
Objetivo principal: Otimizar e gerir de modo eficiente os recursos hídricos numa ótica de utilização, proteção e valorização garantindo a melhoria da qualidade das massas de águas e otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do ciclo urbano da água.
Custo total elegível: 806.255,41 €
Apoio Financeiro da União Europeia: 685.317,10 €
Descrição: A operação é composta por duas componentes, por um lado visa a remodelação da rede de distribuição de água na Canada de Belém e Cruz dos Regatos, que implicará a construção de 3563m de condutas novas de adução/distribuição, e por outro permitirá a ampliação da rede de adução aos reservatórios 7R1, 5R1 e 5R2, incluindo a execução de um reforço de adução que consistirá na construção de 5450m de novas condutas. O projeto tem por objetivo melhorar a qualidade de abastecimento de água no concelho de Angra do Heroísmo, procedendo à remodelação de redes em fim de vida e expansão da rede de forma a diminuir as falhas de abastecimento, reduzindo os custos operacionais da rede de melhorando a qualidade de águas disponibilizada aos cidadão. O investimento visa os objetivos estratégicos definidos para a RAA no domínio dos Recursos Hídricos, dado o enquadramento da operação na medida RH9_B_015. A beneficiação das redes de abastecimento de águas para consumo humano.
Resultados: A beneficiação infraestrutual permitirá a disponibilização de água com qualidade superior, uma vez que as condutas substituídas tinham cerca de 30 anos. A substituição de uma câmara de perda de carga, possibilitará melhorias nas condições de pressão de água distribuída (Cruz dos Regatos). A ampliação da rede de adução, incluindo um reforço de adução permitirá gerir de modo mais eficiente os recursos hídricos disponíveis e infraestruturas existentes, garantindo com isso melhorias na qualidade da água para abastecimento público e beneficiando um total de 13,453 habitantes.
Remodelação de Rede de Distribuição de Água em Diversos Arruamentos – Canada do Porto (Cinco Ribeiras, Canada das Almas (S. Pedro) e Caminho da Esperança (Feteira)
Código do projeto: ACORES-06-2012-FEDER-000013
Objetivo principal: O Otimizar e gerir de modo eficiente os recursos hídricos
Entidade Beneficiária: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Custo total elegível: 187.636,75€
Descrição: A operação consiste em diversas intervenções no sistema público municipal de distribuição de água para abastecimento (incluindo o controlo e a redução de perdas). A remodelação da Rede de Águas na Canada do Porto das Cinco Ribeiras, é implementada na sequência do melhoramento do abastecimento de água no concelho de Angra do Heroísmo com a execução de 1.500 metros de rede de abastecimento de água em PEAD, incluindo ramais, válvulas redutoras de pressão e a execução de uma caixa de estrada. A remodelação da Rede de Distribuição de Água na Canada das Almas, visa contribuir para uma melhoria em termos de abastecimento de água no concelho de Angra do Heroísmo, na medida em que prevê a remoção de cerca de 800 metros de tubagem de fibrocimento e subsitituir por tubagem em PVC, com aumento de calibre. A remodelação da Rede de Distribuição de Água no Caminho da Esperança, visa contribuir para uma melhoria em termos de abastecimento de água no concelho de Angra do Heroísmo, na medida em que prevê a remoção de cerca de 1.276 metros de tubagem em PVC e a sua substituição por tubagem nova do mesmo material, mas com aumento de calibre. Estas intervenções na rede de abastecimento, implicarão a remodelação de cerca de 3.576 metros de condutas.
Resultados: Melhorar a qualidade de serviço de abastecimento de água prestado e promover uma gestão sustentável do recurso hídrico através da redução de perdas e fugas de água que se elevam a 23%.
Remodelação do Sistema de Drenagem de Águas Residuais da Cidade de Angra do Heroísmo
Código do projeto: ACORES-06-2012-FEDER-000017
Objetivo principal: Otimizar e gerir de modo eficiente os recursos hídricos numa ótica de utilização, proteção e valorização garantindo a melhoria da qualidade das massas de águas e otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do ciclo urbano da água.
Custo total elegível: 1.023.454,57 €
Apoio Financeiro da União Europeia: 869.936,38 €
Descrição: A nova arquitetura que se pretende dar à rede de drenagem irá permitir uma melhor qualidade do efluente tratado na ETAR da Grota do Vale, quer através da seticidade do efluente bruto, quer através do maior controlo que se irá conseguir na operação da rede. Em termos sumários, a obra consiste no seguinte:
a) Criação de uma nova estação elevatória na Praça de Touros, que irá intercetar a conduta elevatória existente, permitindo reduzir a altura de elevação e, consequentemente, o encargo energético com a bombagem;
b) Execução de um novo coletor doméstico que permitirá desviar o efluente doméstico junto ao Largo de São Bento, encaminhando-o de modo gravítico até à nova estação elevatória da Praça de Touros;
c) Execução de um novo coletor doméstico que irá permitir desviar o efluente do Hospital e da parte alta de Santa Luzia da estação elevatória do Pátio da Alfândega para a nova estação elevatória da Praça de Touros;
d) Criação de uma estação elevatória de reduzidas dimensões que permitirá encaminhar o efluente da Rua de Miramar para a nova estação elevatória da Praça de Touros;
e) Criação de 3 novos coletores gravíticos, sendo 2 dedicados (para a PRONICOL e para a ETAL) e 1 destinado a águas residuais domésticas;
f) Substituição de equipamento eletromecânico obsoleto nas estações elevatórias localizadas na Violante do Canto, Clube Náutico, Atalaia, Fanal e Pátio da Alfândega.
Resultados: Os investimentos a realizar irão contribuir para uma melhoria no tratamento das águas residuais, bem como para uma redução de custos. A população servida pelas melhorias do sistema de tratamento de águas residuais desta intervenção, perfaz um total de 8.387 pessoas do concelho de Angra do Heroísmo.
