Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Jovem da Zona Classificada

A Zona Classificada de Angra do Heroísmo é um espaço urbano de grande valor patrimonial, afigurando-se inegável o interesse público subjacente à prossecução das atribuições do Município em matéria de preservação do seu património cultural imóvel, o que se articula, necessariamente, com as respetivas obrigações no que respeita ao incremento da qualidade de vida urbana no plano arquitetónico. Assim sendo, a par do reforço que tem vindo a concretizar-se no âmbito da dinamização e valorização dos espaços e edifícios públicos municipais situados na Zona Classificada, cumpre implementar medidas direcionadas para o incentivo à preservação dos imóveis privados, nomeadamente, através da atribuição de apoios à habitação. Tais iniciativas assumem especial relevância neste contexto na medida em que, à semelhança da grande maioria dos centros históricos do País, tem-se vindo a assistir a um esvaziamento da função residencial dos edifícios situados na Zona Classificada de Angra do Heroísmo urgindo por isso contrariar esta tendência. Acresce que, na atual conjuntura de crise em que vivemos, assistimos cada vez mais à existência de dificuldades por parte da população mais jovem no que respeita à sua autonomia financeira, reconhecendose a mais valia que a fixação de jovens na Zona Classificada de Angra do Heroísmo constitui para a respetiva dinamização e manutenção do parque habitacional privado numa perspetiva a médio e longo prazo.

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