Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
O Conselho Municipal de Segurança de Angra do Heroísmo contribui para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem. Também visa formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos, assim como participar em ações de prevenção.
Este regulamento estabelece as competências, composição e funcionamento do Concelho Municipal de Segurança.