O Município de Angra do Heroísmo celebrou contratos de delegação de competências com quatro Juntas de Freguesia, com vista à execução dos projetos aprovados no Orçamento Participativo de Angra do Heroísmo 2023. É uma medida que surge no manifesto eleitoral do executivo e com edições anteriores, que resultaram em medidas e projetos de relevo para a nossa comunidade, sendo esta uma forma de aproximar os cidadãos ao poder político local.
Orçamento Participativo de Angra do Heroísmo
O Orçamento Participativo de Angra do Heroísmo é um instrumento de democracia participativa que convida a população do concelho a intervir ativamente nos processos de governação local, decidindo sobre a afetação de verbas a projetos e medidas com impacto direto na comunidade. A iniciativa pretende promover a educação cívica, levando a população a olhar para o seu território e para o local onde vive, e refletir sobre que projetos são importantes para a resolução dos problemas existentes na sua comunidade.
São estabelecidos três domínios de intervenção: juventude, social e as restantes áreas do âmbito das competências do Município, com dotação orçamental autónoma, para as quais a população pode apresentar propostas.
No domínio da juventude, pretende-se que os jovens tenham uma participação cada vez mais ativa na comunidade, e próxima do poder local, refletindo sobre as necessidades de investimento e os problemas existentes no concelho e apresentem propostas com vista a sua resolução. Essas propostas são votadas pelos estudantes matriculados nos estabelecimentos de ensino do concelho do 3.º ciclo, ensino profissional, ensino secundário e ensino superior.
Nos domínios, social e nas restantes áreas da competência do Município, podem apresentar propostas e votarem presencialmente todos os cidadãos recenseados em Angra do Heroísmo, realizando-se a votação pública em todas as freguesias do concelho, mais precisamente nas Juntas.
As propostas antes de serem submetidas à votação pública são analisadas por uma comissão técnica, para a verificação dos requisitos de admissão e, caso se justifique, para a fundamentação da sua exclusão.
Projetos admitidos na edição 2023
Na edição de 2023, o período para a apresentação de propostas do Orçamento Participativo de Angra do Heroísmo decorreu entre 15 de fevereiro e 15 de março e contou com uma dotação orçamental de 200 000€, sendo 50 000€ para a área da juventude, idêntico valor para a área social e 100 000€ para as restantes áreas.
Foram admitidas e aprovadas quatro propostas. Duas no domínio social e duas nas outras áreas. Contrariamente às edições anteriores, as propostas não foram sujeitas à votação pública, em virtude de não excederam a dotação orçamental.
Segundo Fátima Amorim, estas propostas são a prova de que algo tem vindo a mudar na sociedade e na forma como a população olha para o espaço em que vive, identificando necessidades, problemas e apresentando soluções para a sua resolução.
Fátima Amorim, Vereadora da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, agradece «aos proponentes dos quatro projetos vencedores, pois estão a prestar um valioso serviço ao concelho e, em particular, às suas freguesias, que vão beneficiar destas iniciativas na área da inclusão, pedagógica, ambiente e saúde».
No domínio social, foram aprovadas as propostas apresentadas por:
- Maria de Fátima Monteiro Teixeira, para a instalação de um ginásio fitness ao ar livre, a instalar no edifico da antiga escola do Pesqueiro (São Bartolomeu);
- Duarte Filipe Vieira de Melo, para a instalação de uma sala para formação tecnológica na Junta de Freguesia da Vila do Porto Judeu, com vista ao combate à infoexclusão e solidão.
O objetivo do projeto de criação de um ginásio fitness é disponibilizar à população um espaço de lazer e atividade desportiva com a instalação de equipamentos no espaço exterior da antiga escola primária do Pesqueiro, reforçando a importância de um estilo de vida mais saudável. No local será colocado um piso em borracha, proporcionando conforto e segurança na atividade desportiva, e instalados equipamentos vocacionados para o exercício físico, nos quais estão incluídos aparelhos para pessoas com mobilidade reduzida, bebedouros, mobiliário urbano e a instalação de suportes para bicicletas.
Quanto ao projeto que visa o combate à infoexclusão e solidão, o mesmo pretende melhorar as capacidades de quem não se sente à vontade com o mundo tecnológico, nomeadamente a população sénior ou quem procura emprego pela primeira vez e pretende aumentar o seu nível de conhecimento. Assim sendo, pretende-se dotar uma sala da Junta de Freguesia da Vila de Porto Judeu com portáteis, projetor, tela e serviços de um formador qualificado, para apoiar os utentes do espaço.
Nas outras áreas foram aprovadas as propostas apresentadas por:
- Beatriz Parreira Duarte, com um projeto para a construção de um jardim pedagógico nos Altares;
- Diana Cristina Alves Coelho Silva, para a requalificação do Cemitério do Bom Fim, em São Sebastião.
A construção do Cemitério do Bom Fim, em São Sebastião, iniciou-se no dia 16 de junho de 1948 e terminou a 9 de dezembro de 1949. É um cemitério com mais de 70 anos, que atualmente sofre graves problemas a nível estrutural. Pretende-se com a requalificação do espaço eliminar o problema relacionado com a humidade do local, e melhorar a acessibilidade e mobilidade para todos. Para além disso, far-se-ão também melhoramentos no aspeto visual do cemitério.
Quanto ao projeto de criação de um jardim pedagógico nos Altares, pretende-se a criação de um espaço para lazer, mas também focado para as questões ambientais e da educação. No local, pretende-se instalar um contentor de compostagem, uma área de estufa e uma zona dedicada à comercialização de plantio para os residentes da freguesia. O espaço ficará dotado de placas informativas alusivas ao tema da agricultura sustentável e da sua importância em termos de preservação do ambiente, assim como informação sobre a necessidade de desenvolvermos ações com vista à proteção dos solos.
O investimento previsto para os quatro projetos é de aproximadamente 160 000€ e o seu prazo de execução é de 12 meses.
Segundo Fátima Amorim, «pretendemos ter cada vez mais munícipes a participar ativamente no desenvolvimento de Angra do Heroísmo, por isso a população pode contar connosco para cumprir este e outros projetos». «Com o Orçamento Participativo reforçamos a transparência na gestão autárquica, damos a conhecer aos cidadãos a informação sobre os recursos financeiros e administrativos do Município, assim como o enquadramento técnico, legal e estratégico segundo os quais a autarquia exerce a sua atividade, contribuindo para uma cidadania ativa, informada e responsável», concluiu.
