Category: Regulamentos e planos
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Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação (RMUE)
Ler mais: Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação (RMUE)Regulamento n.º 9/2019, de 13 de março. Este regulamento dedica-se à fixação supletiva de regras relativas à urbanização e à edificação, visando assegurar a qualidade urbanística e ambiental, a preservação dos valores culturais, a sustentabilidade, a salubridade e a segurança, a qualidade do espaço público e a promoção do desenho urbano e da arquitetura.
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Regulamento dos Cemitérios Municipais
Ler mais: Regulamento dos Cemitérios MunicipaisRegulamento n.º 8/2019, de 12 de março. Este regulamento fixa as normas a aplicar ao funcionamento dos cemitérios administrados pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, nomeadamente, o Cemitério da Conceição e o Cemitério do Livramento.
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Regulamento Municipal de Circuitos Turísticos em Veículos Hipomóveis
Ler mais: Regulamento Municipal de Circuitos Turísticos em Veículos HipomóveisEste regulamento visa disciplinar a atividade de exploração, com fins turísticos, de veículos puxados a cavalos, qualquer que seja a sua natureza ou tipologia ou os percursos a seguir. Documentos relacionados
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Regulamento do Parque Industrial de Angra do Heroísmo
Ler mais: Regulamento do Parque Industrial de Angra do HeroísmoRegulamento n.º 25/2021, de 28 de dezembro. Este regulamento fixa o regime da criação e cedência de lotes de terreno no Parque Industrial de Angra do Heroísmo e estabelece ainda normas quanto à gestão das suas infraestruturas comuns.
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Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda Política e Eleitoral
Ler mais: Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda Política e EleitoralRegulamento n.º 15/2017, de 17 de maio. Este regulamento define o regime a que fica sujeita a afixação e inscrição de mensagens publicitárias e a utilização de suportes publicitários e outros meios de publicidade, e as normas a seguir em matéria de afixação e divulgação de propaganda política e eleitoral.
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Regulamento das zonas de estacionamento tarifado na Cidade de Angra do Heroísmo
Ler mais: Regulamento das zonas de estacionamento tarifado na Cidade de Angra do HeroísmoRegulamento n.º 10/2022, de 29 de abril. Este regulamento estabelece as condições de funcionamento do regime de estacionamento tarifado no Concelho de Angra do Heroísmo.
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Regulamento Interno de Trabalho do Município de Angra do Heroísmo
Ler mais: Regulamento Interno de Trabalho do Município de Angra do HeroísmoRegulamento n.º 6/2020 de 30 de junho
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Código de Posturas do Concelho de Angra do Heroísmo
Ler mais: Código de Posturas do Concelho de Angra do HeroísmoAprovado no 2.º dia da sessão da Assembleia Municipal do mês de abril de 2002. Em vigor desde 5 de junho de 2002.
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Regulamento Municipal do Comércio a Retalho Não Sedentário
Ler mais: Regulamento Municipal do Comércio a Retalho Não SedentárioEste regulamento define de modo complementar à lei as regras atinentes ao exercício das seguintes atividades em Angra do Heroísmo:a) comércio a retalho não sedentário;b) prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário;c) prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário, por ocasião de festividades ou sazonal.