Category: Regulamentos e planos
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Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração Policial
Ler mais: Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração PolicialEste regulamento aplica-se a todas as avenidas, ruas, travessas, becos, estradas, ladeiras, canadas, caminhos, escadas, praças, pracetas, largos, rotundas e demais arruamentos do concelho de Angra do Heroísmo com topónimos e numeração de polícia já existentes ou que venham a ser construídos.
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Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública
Ler mais: Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos e Limpeza PúblicaEste regulamento estabelece regras e condições a que fica sujeita a gestão de resíduos urbanos no concelho de Angra do Heroísmo, bem como a limpeza pública.
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Regulamento Interno do Conselho Municipal da Juventude do Concelho de Angra do Heroísmo
Ler mais: Regulamento Interno do Conselho Municipal da Juventude do Concelho de Angra do HeroísmoEste regulamento regula a organização interna e o funcionamento do Conselho Municipal de Juventude do Concelho de Angra do Heroísmo (CMJAH).
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Regulamento Municipal de Taxas de Angra do Heroísmo
Ler mais: Regulamento Municipal de Taxas de Angra do HeroísmoRegulamento n.º 22/2021, de 23 de dezembro. Este regulamento fixa as taxas a cobrar pela prestação de serviços públicos, pelo uso de bens do domínio público e privado municipal e pela remoção de obstáculos jurídicos ao exercício de determinadas atividades, bem como a liquidação, cobrança e pagamento das mesmas taxas.
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Organização e organograma dos Serviços Municipais de Angra do Heroísmo
Ler mais: Organização e organograma dos Serviços Municipais de Angra do HeroísmoOrganização dos Serviços Municipais de Angra do Heroísmo Despacho n.º 14896/2022, de 30 de dezembro (Diário da República, 2.ª Série) Organograma dos Serviços Municipais de Angra do Heroísmo
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Regulamento Municipal do Mercado Duque de Bragança
Ler mais: Regulamento Municipal do Mercado Duque de BragançaO mercado municipal de Angra do Heroísmo, denominado «Mercado Duque de Bragança», é destinado prioritariamente à venda de produtos hortofrutícolas e outros alimentos frescos de origem local visando o fomento do auto-abastecimento alimentar e a criação de oportunidades de negócio aos produtores sediados no concelho.
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Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
Ler mais: Regulamento do Conselho Municipal de SegurançaRegulamento n.º 11/2022, de 9 de maio. O Conselho Municipal de Segurança, adiante designado por Conselho, é uma entidade de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação interinstitucional em matéria de segurança de pessoas e bens.
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Regulamento do Conselho Municipal de Desporto
Ler mais: Regulamento do Conselho Municipal de DesportoEste regulamento estabelece a natureza, composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Desporto de Angra do Heroísmo.
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Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
Ler mais: Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de ServiçosRegulamento n.º 24/2021, de 28 de dezembro. Este regulamento fixa o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de venda ao público e de prestação de serviços no concelho de Angra do Heroísmo.