Category: Regulamentos e planos
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Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
Ler mais: Regulamento do Conselho Municipal de SegurançaRegulamento n.º 11/2022, de 9 de maio. O Conselho Municipal de Segurança, adiante designado por Conselho, é uma entidade de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação interinstitucional em matéria de segurança de pessoas e bens.
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Regulamento do Conselho Municipal de Desporto
Ler mais: Regulamento do Conselho Municipal de DesportoEste regulamento estabelece a natureza, composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Desporto de Angra do Heroísmo.
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Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
Ler mais: Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de ServiçosRegulamento n.º 24/2021, de 28 de dezembro. Este regulamento fixa o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de venda ao público e de prestação de serviços no concelho de Angra do Heroísmo.
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Regulamento Municipal de Apoio à Habitação
Ler mais: Regulamento Municipal de Apoio à HabitaçãoRegulamento n.º 13/2024, de 11 de dezembro. Este regulamento estabelece os critérios de atribuição e gestão de fogos de habitação social em regime de renda apoiada pertencentes ao Município de Angra do Heroísmo.
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Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Coletividades Desportivas e Atletas Individuais
Ler mais: Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Coletividades Desportivas e Atletas IndividuaisRegulamento n.º 15/2014, de 30 de junho. Este regulamento estabelece as normas orientadoras da atribuição de apoio a clubes e agrupamentos de clubes para o desenvolvimento de atividades desportivas de treino e competição de caráter regular, a atletas individuais e a atividades de desporto adaptado visando o desenvolvimento do processo de treino ou preparação.
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Regulamento Municipal de Promoção do Controlo Reprodutivo e de Apoio à Sanidade dos Animais de Companhia
Ler mais: Regulamento Municipal de Promoção do Controlo Reprodutivo e de Apoio à Sanidade dos Animais de CompanhiaRegulamento n.º 4/2018, de 15 de março. Este regulamento visa o controlo reprodutivo dos animais de companhia e a promoção da sanidade e do bem-estar animal em Angra do Heroísmo.
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Regulamento Municipal de Emissão de Cartões Municipais de Benefícios e de Adesão ao Serviço de Teleassistência
Ler mais: Regulamento Municipal de Emissão de Cartões Municipais de Benefícios e de Adesão ao Serviço de TeleassistênciaRegulamento n.º 15/2018, de 5 de dezembro. Este regulamento regula a atribuição dos cartões municipais de benefícios (cartão sénior e cartão família numerosa) e o acesso à prestação do serviço de tele-assistência.
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Plano Municipal de Igualdade de Género
Ler mais: Plano Municipal de Igualdade de GéneroNo âmbito da Estratégia Europa 2020, a UE e os seus estados-membro assumiram claramente o propósito de promover e concretizar políticas inclusivas que contribuam para um crescimento inteligente, justo e harmonioso da sociedade, em todas as suas vertentes. É com base nestes princípios que a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo alicerçou a estratégia local…
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Regulamento do Plano de Pormenor e Salvaguarda (PPSAH)
Ler mais: Regulamento do Plano de Pormenor e Salvaguarda (PPSAH)Este regulamento estabelece as regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na área abrangida pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda da Cidade de Angra do Heroísmo (PPSAH).
