O Município de Angra do Heroísmo recebeu duas menções honrosas do Prémio Município Amigo do Consumidor da Deco, pelos projetos apresentados na área da habitação e na área de ação climática.
Este Prémio procura reconhecer e distinguir os municípios portugueses pelas melhores práticas em matéria de políticas locais de proteção do consumidor, por referência a critérios essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos, assim como a projetos desenvolvidos no seu território com relevo para os consumidores.
Foram apresentadas de 35 candidaturas por parte de 15 municípios participantes, sendo que o Projeto de apoio à Habitação Social e o Projeto Município Amigo do Consumidor na área do Clima, receberam menção honrosa pela sua relevância.
O Projeto de apoio à Habitação Social com relevância e enfoque na melhoria das habitações sociais, criando melhores condições de habitabilidade, mas também com maior eficiência energética, através do investimento no âmbito do financiamento do PRR, 1º Direito. Por outro lado, promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos residentes no concelho de Angra do Heroísmo, através da disponibilização de apoios à melhoria nas condições da habitação, apoio à habitação na zona classificada como Património Mundial pela UNESCO, apoio ao arrendamento e apoio no acesso à habitação própria.
Interligado com o Plano Nacional de Ação Climática, o Projeto Município Amigo do Consumidor na área do Clima, é composto por três ações. A primeira, que resulta na elaboração de um Plano Municipal de Ação Climática, com uma maior abrangência de conhecimento sobre o clima, dos riscos e impactos climáticos ao nível do território municipal, promovendo a adoção de medidas e ações nos vários setores com o intuito de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.
A segunda ação com a adaptação ao princípio poluidor-pagador dos tarifários de resíduos urbanos, em que o munícipe paga de forma justa e diferenciada pelo tipo e quantidade de resíduos produzidos, o que tem também como objetivo motivar e incrementar a separação de resíduos por tipologia na origem, e consequentemente originar uma menor produção de resíduos do tipo indiferenciado.
A terceira ação relacionada com os resíduos biodegradáveis e a compostagem, onde foi feito o incentivo junto da comunidade para a adesão à compostagem em casa e à seleção de biorresíduos através da implementação de um projeto piloto na freguesia de São Bartolomeu. Fátima Amorim, Vereadora da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, refere que: “Uma das competências dos municípios é o dever de defesa do consumidor, pois pela proximidade, conhecimento e informação em primeiro plano das necessidades dos cidadãos do concelho, a Câmara Municipal tem um papel fundamental para tornar mais justa, equitativa e sustentável a sociedade de consumo a um nível local. Desta forma apresentamos projetos na área da habitação e do clima, com vista a promover a facilidade de acesso às melhorias de habitação própria e também a promover e desenvolver boas práticas, junto dos cidadãos, que se manifestem positivamente numa evolução sustentável ao nível de ações climáticas”.
