No âmbito da Estratégia Local de Habitação, a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo concessionou 13 empreitadas, no montante de 12 572 971,15€, para reabilitação de 139 habitações sociais, localizadas em 10 freguesias do concelho.
As empreitadas visam dar resposta a carências habitacionais de agregados que vivem no concelho, nomeadamente ao nível da precaridade, sobrelotação, inadequação, insalubridade e insegurança. Serão reabilitadas habitações nas freguesias de São Sebastião, Porto Judeu, Feteira, São Bento, Santa Luzia, São Mateus, São Bartolomeu, Santa Bárbara, Serreta e Altares.
Encontra-se também a decorrer o concurso público para reabilitação das habitações sociais da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, no bairro da Terra Chã.
As empreitadas concessionadas estão a ser realizadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do 1º Direito, um programa de aplicação nacional, e que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
“A Estratégia Local de Habitação foi aprovada em julho de 2022, pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, a partir desta data o Município de Angra do Heroísmo procedeu ao lançamento dos concursos públicos para as empreitadas, estando neste momento consignado a reabilitação 139 habitações.” Refere Fátima Amorim, vereadora da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.
Fátima Amorim, refere ainda que em virtude das intervenções nas habitações serem nomeadamente ao nível das coberturas, tetos, pavimentos, pinturas, esgotos, instalações elétricas, etc., é necessário proceder ao realojamento das famílias, situação que está à responsabilidade dos empreiteiros. As habitações terão melhorias ao nível da eficiência energética, garantido assim todas as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável da vida familiar de vários agregados familiares do concelho.
A Estratégia Local de Habitação da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, prevê a reabilitação de 448 fogos de habitação social, 9 propriedade de juntas de freguesia, 40 soluções de arrendamento para subarrendamento e a reabilitação de 190 casas de privados.
“Em virtude do mercado da habitação não ter disponível casas para arrendamento a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, vai apresentar na próxima assembleia municipal uma proposta de alteração à Estratégia, no sentido de alterar a medida de arrendamento para subarrendamento. Assim permitirá ao município construir 40 novas habitações em terrenos que são propriedade do município. Esperamos continuar a ter empresas de construção, com disponibilidade para a concretização da estratégia.” Refere Fátima Amorim.
