Autor: Serviço de Comunicação Institucional
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Regulamento Interno de Trabalho do Município de Angra do Heroísmo
Ler mais: Regulamento Interno de Trabalho do Município de Angra do HeroísmoRegulamento n.º 6/2020 de 30 de junho
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Código de Posturas do Concelho de Angra do Heroísmo
Ler mais: Código de Posturas do Concelho de Angra do HeroísmoAprovado no 2.º dia da sessão da Assembleia Municipal do mês de abril de 2002. Em vigor desde 5 de junho de 2002.
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Regulamento Municipal do Comércio a Retalho Não Sedentário
Ler mais: Regulamento Municipal do Comércio a Retalho Não SedentárioEste regulamento define de modo complementar à lei as regras atinentes ao exercício das seguintes atividades em Angra do Heroísmo:a) comércio a retalho não sedentário;b) prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário;c) prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário, por ocasião de festividades ou sazonal.
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Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Jovem da Zona Classificada
Ler mais: Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Jovem da Zona ClassificadaEste Regulamento tem por objeto a atribuição de apoios financeiros a jovens proprietários, bem como a arrendatários de imóveis localizados na Zona Classificada de Angra do Heroísmo.
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Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas Municipais
Ler mais: Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas MunicipaisEste regulamento estabelece as normas gerais aplicáveis à gestão e à administração e as condições de utilização dos equipamentos e das instalações do Parque Desportivo Municipal. Este documento não dispensa a consulta do Regulamento Municipal de Taxas.
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Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração Policial
Ler mais: Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração PolicialEste regulamento aplica-se a todas as avenidas, ruas, travessas, becos, estradas, ladeiras, canadas, caminhos, escadas, praças, pracetas, largos, rotundas e demais arruamentos do concelho de Angra do Heroísmo com topónimos e numeração de polícia já existentes ou que venham a ser construídos.
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Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública
Ler mais: Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos e Limpeza PúblicaEste regulamento estabelece regras e condições a que fica sujeita a gestão de resíduos urbanos no concelho de Angra do Heroísmo, bem como a limpeza pública.
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Regulamento Interno do Conselho Municipal da Juventude do Concelho de Angra do Heroísmo
Ler mais: Regulamento Interno do Conselho Municipal da Juventude do Concelho de Angra do HeroísmoEste regulamento regula a organização interna e o funcionamento do Conselho Municipal de Juventude do Concelho de Angra do Heroísmo (CMJAH).
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Regulamento Municipal de Taxas de Angra do Heroísmo
Ler mais: Regulamento Municipal de Taxas de Angra do HeroísmoRegulamento n.º 22/2021, de 23 de dezembro. Este regulamento fixa as taxas a cobrar pela prestação de serviços públicos, pelo uso de bens do domínio público e privado municipal e pela remoção de obstáculos jurídicos ao exercício de determinadas atividades, bem como a liquidação, cobrança e pagamento das mesmas taxas.