Category: Obras, urbanismo e ordenamento do território
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Simplex Urbanístico e projetos de especialidades
Ler mais: Simplex Urbanístico e projetos de especialidadesConsiderando as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro, a câmara municipal está impedida de apreciar os projetos de especialidades, conforme dispõe o n.º 9 alínea c) do seu artigo 20.º. Dispõe ainda o mesmo diploma, no seu artigo 13.º n.º 9, que os projetos…
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Estratégia Local de Habitação
Ler mais: Estratégia Local de HabitaçãoEstratégia Local de Habitação de Angra do Heroísmo
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Empreitadas
Ler mais: EmpreitadasEmpreitadas a decorrer Empreitadas concluídas Empreitada de Construção de Central Rodoviária no Bailão Esta empreitada visou a construção de uma central de passageiros rodoviária, de forma a concentrar a chegada e partida de autocarros no Bailão. Mais informação sobre a Central Rodoviária do Bailão em: https://angradoheroismo.pt/central-rodoviaria-de-angra-do-heroismo-inaugurada/ Fotos da obra em curso Fotos da obra concluída…
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Alvarás de loteamento
Ler mais: Alvarás de loteamentoOs documentos aqui apresentados são posteriores a agosto de 2019, momento em que este website foi disponibilizado. Caso pretenda consultar alvarás emitidos em datas anteriores, contacte os nossos serviços.
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Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação (RMUE)
Ler mais: Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação (RMUE)Regulamento n.º 9/2019, de 13 de março. Este regulamento dedica-se à fixação supletiva de regras relativas à urbanização e à edificação, visando assegurar a qualidade urbanística e ambiental, a preservação dos valores culturais, a sustentabilidade, a salubridade e a segurança, a qualidade do espaço público e a promoção do desenho urbano e da arquitetura.
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Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável (PIRUS)
Ler mais: Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável (PIRUS)A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, em conformidade com as orientações definidas no eixo “6 – Ambiente e Eficiência dos Recursos” do Programa Operacional Açores 2020, mais especificamente no que concerne ao objetivo “6.5.1 – Melhorar a Qualidade do Ambiente Urbano dos Açores” decidiu proceder à elaboração do Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável – PIRUS para o…
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IFRRU 2020: Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas
Ler mais: IFRRU 2020: Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização UrbanasO IFRRU 2020 é um instrumento financeiro criado no âmbito do Ministério do Ambiente, integrado no PORTUGAL 2020, que concede empréstimos nas condições mais vantajosas, para apoiar a reabilitação urbana, em todo o território nacional. Áreas abrangidas Área de intervenção do PIRUS Áreas de Reabilitação Urbana Área de Reabilitação Urbana: São Sebastião Área de Reabilitação…
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IMI 2022: Imposto Municipal sobre Imóveis
Ler mais: IMI 2022: Imposto Municipal sobre ImóveisFixação das taxas do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para 2022 Considerando os números 1, 3, 6 e 8 do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis (CIMI), a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, nos termos do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de…
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Regulamento do Plano de Pormenor e Salvaguarda (PPSAH)
Ler mais: Regulamento do Plano de Pormenor e Salvaguarda (PPSAH)Este regulamento estabelece as regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na área abrangida pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda da Cidade de Angra do Heroísmo (PPSAH).